# Registro público: TJPA — 00088255220198140049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de1cbf31284ec80ed76174be56e6b0db5bdafb7b60eeb245858331469cb63725

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-04** — Audiência (TPU 970)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T13:18:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2019-09-17T13:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2019-09-18T11:25:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2019-09-18T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2019-09-23T11:41:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2019-09-23T11:42:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2019-10-29T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2019-11-04T11:07:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2020-01-10T09:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2020-01-16T12:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2020-09-17T11:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2021-09-03T14:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2021-09-03T14:15:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2019-09-18T11:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2019-09-23T11:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2019-11-04T11:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2021-06-30T10:20:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-05-25T11:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-05-25T11:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8232", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-18 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-23 — Audiência; realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-23 — Audiência; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-04 — Audiência; realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-27T15:08:34\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190917131802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de1cbf31284ec80ed76174be56e6b0db5bdafb7b60eeb245858331469cb63725

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003279020198140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976075/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPA — 00004043820138140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJES — 00001857120168080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793301/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPI — 00001853720208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976193/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000138420248173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488478/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJPE — 00000136920258173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486747/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJMA — 00000170920208100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665855/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000038320258173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333409/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA