# Registro público: TJMG — 00671448820168130261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Formiga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67d565ef29e75f4bbef2a39257e91bcc45a81c1b5cb30fcf3e37c3e9ff7bac20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-27** — Procedência (TPU 219)
> **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-16T18:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-07-13T07:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-07-27T09:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-08-08T11:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-06-27T08:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-08-01T09:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-06-22T13:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-07-11T15:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-07-12T12:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-07-27T12:16:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-07-28T12:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-08-01T15:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-08-02T12:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-08-08T07:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-08-08T07:54:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:44:33\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67d565ef29e75f4bbef2a39257e91bcc45a81c1b5cb30fcf3e37c3e9ff7bac20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50001054420208130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675105/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira
- [TJMG — 16579466620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 00031829420178130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675026/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena
- [TJTO — 00100150620218272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660617/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJTO — 50004092620128272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651006/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00016007620188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / POÇO REDONDO