# Registro público: TRT9 — 00000028320145090654

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64e6b134ad21fc84b304650ea0a581f99473a4c9ce1022d38b3274fe65b56282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 609
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Aviso Prévio | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T16:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-06T16:34:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-07T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-15T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-16T03:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-16T03:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-28T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-10T17:26:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-15T10:29:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-04-15T10:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T10:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T10:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-28T11:47:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-04-28T11:50:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-04-28T15:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-04-29T19:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-29T19:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-01T14:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-01T14:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-02T12:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-05-02T12:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-03T17:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-03T17:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-05-04T12:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-04T12:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-05T13:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-05T13:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-05-05T23:57:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-05-06T18:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-05-06T18:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-05-07T00:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-05-07T19:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-05-07T19:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-05-08T16:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-08T16:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-09T15:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-09T15:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-10T17:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2014-05-10T17:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 609 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 609 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-06 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-11-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/541`
- 2016-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/545`
- 2019-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/570`
- 2021-03-17 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-05-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/585`
- 2025-04-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/599`
- 2025-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/496`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/497`
- 2025-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/498`
- 2025-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/603`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/519`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/524`
- 2026-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/606`
- 2026-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/608`
- 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/527`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-06 relativo a «Grupo Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/541`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-13 no assunto oficial «Grupo Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000028920205050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13850, 13999, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000382320175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13850, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT2 — 00002699620155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13999, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000010620175090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13999, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000336520115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13999, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13999, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00005025820115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13999, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00000191320175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13999, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa