# Registro público: TJAM — 02162460420208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4427eba663e8f807e721e6ca4adb895b2f71a65b47d9c066c275aaf76522e844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-24T14:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-24T14:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T12:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-09T15:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2020-09-14T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T09:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T08:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T08:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T10:58:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-08-27T09:18:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-28T06:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T10:22:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-16T05:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T08:11:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02088411420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662304/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 40014457520158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952822/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08014938520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL
- [TJAM — 02062662820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487103/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004347220148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004359120168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157171/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJRR — 08014963420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMT — 00003411620138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152265/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 4427eba663e8f807e721e6ca4adb895b2f71a65b47d9c066c275aaf76522e844
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)