# Registro público: TJMRS — 00703587220229210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 432ffa04edc2a24de2af1c4154a546baca707b6fab871cff045c9d258372e94f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T11:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-09T11:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-05T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-05T11:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-02T15:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-23T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-22T18:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-22T18:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-22T18:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-01-26T15:10:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-05T16:55:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-05T13:33:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-09-05T13:32:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-23T13:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003938720206040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749669/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 54 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001044220226060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680586/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-AM — 06003768320206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674200/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229420206260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661380/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-RN — 06002863820206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647505/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002803120206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599018/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001996220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-ES — 06004094720206080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584170/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10749
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 16 ª ZONA ELEITORAL