# Registro público: TRT3 — 00000022920165030089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665163/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665163.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8b87f3ca35a089cbbb62b071211b933444ef66b239702a9e74f01294f11833b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05 - **Último ato com data válida:** 2019-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665163.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8b87f3ca35a089cbbb62b071211b933444ef66b239702a9e74f01294f11833b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-02-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-08-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:26\.894220496Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c8b87f3ca35a089cbbb62b071211b933444ef66b239702a9e74f01294f11833b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000066620165030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665251/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00000433020155030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TJGO — 00254112020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TRT3 — 00002137120145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TJMT — 00004475120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311860/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000022920165030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c8b87f3ca35a089cbbb62b071211b933444ef66b239702a9e74f01294f11833b - **SHA-256 do comentário:** 6bcdf8457b6323aa63427c54b4facffdfa188b24e401e5c543d6b5e57727849e