# Registro público: TRE-SP — 06000012120196260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c5b38673ff2b033dcb18af6e9d339f4de379eb302e7fd6fb0899ff208e36897

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T13:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-10-30T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-11-29T11:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-01-24T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-11-26T10:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-12-05T12:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-12-05T12:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-12-10T14:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-12-20T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-01-24T16:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-01-29T13:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-01-30T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-04T17:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-10-30T13:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-10-30T16:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-10-30T16:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-10-30T16:47:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-11-26T10:42:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-11-26T10:43:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-11-27T17:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-11-29T16:43:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2019-11-29T16:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-01-29T13:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-01-29T13:58:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-04T17:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:19:53\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191030134753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c5b38673ff2b033dcb18af6e9d339f4de379eb302e7fd6fb0899ff208e36897

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA