# Registro público: TJRJ — 00048306320218190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d53889ef9978f3470d1ab30a2a4443cbd3b697f6fbe2dc18683f75caf423af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T14:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-11T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-30T15:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T10:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-26T13:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-30T11:56:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-30T15:04:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-14T10:56:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-09-21T20:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-22T14:09:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-22T14:09:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-26T13:07:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T02:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-18T15:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00270312120178130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458423/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS
- [TJPI — 00001946820158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154713/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA
- [TJAM — 00000613220178043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149499/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJMS — 00002298820088120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147416/) — classe: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Suprimento de Idade e/ou Consentimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJAM — 00013522420148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145625/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAM — 00001364420188044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144940/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPE — 00000304820208173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139574/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000307220228172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139299/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA