# Registro público: TJSE — 00006990720158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6d5529d027cb445ff7a62a0a8aaae65758e877dd30cb23ae2634edec49f9e15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2016-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-25** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-05** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T08:20:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T14:38:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T10:11:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T11:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T14:52:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T16:34:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T16:34:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-12T09:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T10:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T11:23:35.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2015-11-03T13:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T13:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T10:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T14:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-08T09:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T12:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T08:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T16:55:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-09T16:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T08:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-05 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022405920118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSE — 00016410420158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / BOQUIM
- [TJSE — 00005119220188250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / AQUIDABÃ
- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 15079017020228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00197062520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA