# Registro público: TJPR — 00534904220258160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 776050d690a7a760971150c0932d68a84c89465729055dc608a7c4cb0fd6811f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-21T10:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-05-21T12:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-05-21T12:38:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-05-21T12:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-23T12:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-27T14:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-04T22:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-05T11:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-21T12:38:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-05-21T12:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-22T17:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-27T14:29:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-28T15:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-06-04T22:51:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-06-04T22:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/776050d690a7a760971150c0932d68a84c89465729055dc608a7c4cb0fd6811f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:15\.672482905Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250521123844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 776050d690a7a760971150c0932d68a84c89465729055dc608a7c4cb0fd6811f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000197720258160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000088220228160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347007/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00004216320188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPR — 01170525920248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249618/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA
- [TJRR — 08032664720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJSP — 00227414020218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831410/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJSP — 00199791720228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826529/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJSP — 00161229420218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801944/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3765ae16c3106acfd51354f15cd0a7bec7d629c5c84ae71e20393e1624cc0726
- **SHA-256 do registro documental:** 776050d690a7a760971150c0932d68a84c89465729055dc608a7c4cb0fd6811f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00534904220258160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Oncológico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/776050d690a7a760971150c0932d68a84c89465729055dc608a7c4cb0fd6811f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 776050d690a7a760971150c0932d68a84c89465729055dc608a7c4cb0fd6811f
- **SHA-256 do comentário:** 1b8046c7dff6f5c56fa40581556d9fa2c2ecfc0a1fce90218cd6bd4a052ac8fb