# Registro público: TRT24 — 00007229720105240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c00c90c7d2461c5fc3f2cf9beead2128661b9ed91b4b05b150316db1bc416dc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Provisório (TPU 245)
> **2024-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-05T13:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-05T13:51:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2010-10-05T13:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-05T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-21T14:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-29T08:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-12-07T14:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-14T09:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-25T15:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-07T10:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-25T14:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-26T09:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-27T13:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-20T13:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-08T09:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-15T13:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-04T13:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-03T13:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T16:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-25T02:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-01T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T13:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T01:56:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-02T01:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-11T02:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T13:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-02T14:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-07T17:00:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-01-14T08:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T14:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-11T11:41:20.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2011-02-18T14:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-25T11:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-26T09:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T15:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-30T13:47:54.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
- 2011-07-08T09:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001711420185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00003401220115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00005143420145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001723420185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005157920105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001422720265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00241054220165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241059820265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Coxim