# Registro público: TRE-MT — 00000016120196110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ac88a0861ed4c92bae73dcc974f73bc3c98744bcc067009a2bafe1132f7dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-01-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T07:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-26T13:15:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-23T08:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-24T08:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-30T08:10:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-09T10:55:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-09T11:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-09T11:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T10:17:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-01-30T08:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T09:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T13:00:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T13:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-30 no assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000612820196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663692/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000422820196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667169/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000170920196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333916/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE