# Registro público: TRE-DF — 06001051720256070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 10
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b4e1a759a207bdb072eda31bfc54b23d2781620fc84394d896595b3cab36472

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-20
- **Último ato com data válida:** 2025-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-23** —  (TPU 15185)
> **2025-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-20T15:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-21T12:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-21T12:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-22T14:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-22T16:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-22T16:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-27T13:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-20T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-22T14:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-22T14:28:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-22T14:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-23T18:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-23T18:40:06.000Z —  (TPU 15185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-23T18:40:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-23T20:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-27T13:36:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00000043520136220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665404/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 00000304120186070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665451/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06025404120186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665299/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI