# Registro público: TRE-GO — 00001975720166090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384b357c0e06a19d8d70ee87ccba0c79cc406d6349e0da72fb9d610eaf5a53e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T03:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-07T03:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-11T01:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-24T05:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-29T06:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T03:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T09:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-04T03:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-14T09:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T02:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T02:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T03:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T02:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001235620186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929801/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MS — 00001681720166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196886/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-SC — 00000923320166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463908/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005026520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664937/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00000539520166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663222/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RN — 00001310220166200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333038/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RS — 00002176120166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403918/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL