# Registro público: TJRS — 50056864420218210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 340f2b5bc770c275aef0a3efb2a50ed0ca3150475ddd6e24f01f37c37a1e9bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T14:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-30T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T13:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T17:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-17T21:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-25T16:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-12T16:21:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-06-11T18:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-31T14:08:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-30T17:40:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-30T17:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-08T13:57:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-06T17:26:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-06T17:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-06T17:24:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-06T13:08:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-06T13:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T21:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-17T17:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T15:45:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-07-27T13:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T13:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T18:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T03:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:25\.987756089Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210611000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 340f2b5bc770c275aef0a3efb2a50ed0ca3150475ddd6e24f01f37c37a1e9bc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRS — 00020244920138210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Criminal - Erechim
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00007361820148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00012529520108250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSC — 50021471820208240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJMT — 00000312020138110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR