# Registro público: TRE-ES — 06000044020266080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665473/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665473.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cece3db6fb4313e7f2910cd7ec9a1233ad075091d439b739d33cdf65dcf82b16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-13T16:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T16:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-22T14:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T17:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T14:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T16:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T13:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T13:17:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-22T14:09:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:14:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T14:09:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T14:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-22 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:52:22\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260513163354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cece3db6fb4313e7f2910cd7ec9a1233ad075091d439b739d33cdf65dcf82b16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000514520256080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535997/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000096120246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681910/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000015320266140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366397/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA
- [TRE-ES — 06000154220266080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677034/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000502820236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366361/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000273220226260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366047/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-MG — 06000138020236130063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365901/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 63ª Zona Eleitoral - Jaíba
- [TRE-SC — 06000500320236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363813/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL