# Registro público: TRT11 — 00012921920245110011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665483/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665483.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0916d772df4e9b46ebd5988be9c86b2de1878ac329a79be6d38c788948d5ad22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30 - **Último ato com data válida:** 2024-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação de Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-30T14:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-02T17:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-03T10:08:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2024-10-03T10:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-03T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-04T01:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-04T01:53:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-18T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-25T13:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-03T10:49:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-25T13:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0916d772df4e9b46ebd5988be9c86b2de1878ac329a79be6d38c788948d5ad22.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:31:51\.811000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240930145709 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0916d772df4e9b46ebd5988be9c86b2de1878ac329a79be6d38c788948d5ad22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001672220265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT23 — 00002280520245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00002280220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000868120245090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT7 — 00000614720205070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 00000614220235070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT13 — 00002972320235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012921920245110011 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gratificação de Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0916d772df4e9b46ebd5988be9c86b2de1878ac329a79be6d38c788948d5ad22 - **SHA-256 do comentário:** a181763bd64d9efaeafbd2e0c31570e363c7db89d4813280524503bd8a0ef64e