# Registro público: TRE-MA — 00000675820166100020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d67906af2f227c3d143c136dd93ddd3f6ad5a9e754c9b35dc79a368ef506ddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-25** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T10:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T11:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T11:00:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T10:31:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T13:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001826820166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107462/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001026620166060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334350/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MS — 00000523220166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367514/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-MA — 00001067920166100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689036/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001941720166100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671726/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002444620166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668209/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00001740220166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667010/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2