# Registro público: TJMG — 00070530920168130107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Cambuquira
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c35bd09228594d83cbea751114dce50b3f5fed5dedce96afd3ab93760222e04a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04
- **Último ato com data válida:** 2017-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T13:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-06-13T12:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-09-06T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-09-06T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-09-21T14:27:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-09-21T14:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2017-03-16T17:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-06-16T16:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-09-12T13:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-06-13T12:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-07-04T17:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-09-06T12:53:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-09-14T17:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2016-12-07T14:29:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2017-03-16T17:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2017-03-22T16:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}
- 2017-03-22T16:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50457644320228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676643/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPE — 00000307820228173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146547/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50001054420208130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675105/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira
- [TJMG — 00031829420178130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675026/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena
- [TJTO — 00100150620218272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660617/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJTO — 50004092620128272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651006/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital