# Registro público: TJRS — 50021121420208210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee6c72f01856ba53f99d23b2f996d01f5f83068273d788e6adf5b689c6be6c3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T16:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-08T01:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-12T01:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-10T15:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-05T17:39:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-03-02T15:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-02T16:37:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-19T09:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T14:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-12T08:53:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-12T08:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-12T01:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T16:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T13:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T13:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-17T18:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T16:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T17:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T03:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014142720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075473/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-GO — 06000372120236090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067174/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PA — 00000317420156140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117420226130248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061380/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 248ª Zona Eleitoral - Santa Rita do Sapucaí
- [TRE-MS — 06001082420236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061019/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TJAP — 00031066220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050050/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TRE-PR — 06000386120236160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049788/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJAP — 00030218320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040774/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS