# Registro público: TRT2 — 00000310920115020081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665605/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ae04eee4c1d54d6a460c09e2d48e48da8ea09c33b44d0fe02f3fef3506fe25c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-24T04:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-24T04:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-24T04:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-24T04:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-24T04:45:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-24T04:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-24T04:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-24T04:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-19T11:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-19T11:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-19T11:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-19T11:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-13T16:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-16T12:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-17T02:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-17T02:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-23T11:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-23T16:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-26T15:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-26T17:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-27T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-27T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-28T00:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-28T02:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-28T02:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-28T02:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-28T02:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-28T02:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-28T02:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-07T00:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-07T00:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-07T00:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-07T11:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-09T11:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-20T14:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-20T15:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-22T04:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-22T04:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-19T16:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665605.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ae04eee4c1d54d6a460c09e2d48e48da8ea09c33b44d0fe02f3fef3506fe25c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-25 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-04-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-06-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:36\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ae04eee4c1d54d6a460c09e2d48e48da8ea09c33b44d0fe02f3fef3506fe25c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00006759620135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001140620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13773, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00004548120155020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000164720135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT10 — 00000082120155100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00009082620135150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609594/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000310920115020081 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ae04eee4c1d54d6a460c09e2d48e48da8ea09c33b44d0fe02f3fef3506fe25c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ae04eee4c1d54d6a460c09e2d48e48da8ea09c33b44d0fe02f3fef3506fe25c
- **SHA-256 do comentário:** 6fcdf56ef80f21186a8015d0f6c74ba1feeadbd63b027b0996d6e2e88cd02d5b
