# Registro público: TRT8 — 00000042020195080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 536348d8c93764733640b68bf42b7757f78ab93c338756bbdab8847abb5c4cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-21** — Mandado (TPU 985)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Outros Descontos Salariais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T13:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-14T12:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T17:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T17:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T08:59:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-12T08:59:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-19T19:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-23T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T09:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T09:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-15T12:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T10:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-12T10:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T11:36:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-14T11:00:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-20T13:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T14:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T13:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T11:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-12T11:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-02T12:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-07T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-08T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-10T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T08:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T09:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-13T09:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T09:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-25T20:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T19:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T11:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-12T14:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-03T09:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T00:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-17T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-18T10:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T10:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002631620165230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13899, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT17 — 00001533520175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13899, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00002255020195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13899, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT8 — 00000068420195080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13899, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00003921720145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003125520145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001086220125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT8 — 00000669320155080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM