# Registro público: TJPB — 00000199620188152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62aad893079283f9b08e749f670438eaf1eaa9b2b88c1604a91a387216b38175

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-04-07T10:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-05-12T03:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-05-12T03:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-06-17T13:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-06-17T13:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-06-18T13:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-06-18T13:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-07-21T00:59:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-07-21T01:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-12-14T16:34:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-04-07T10:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-06-17T17:32:24.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-12-14T16:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5552", "nome": "17ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00004190320168150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00005412020048150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJAM — 00001810220148047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJPB — 00000401420078150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182341/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara Cível de Campina Grande
- [TJPA — 00002064620128140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00002076420118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676491/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJRN — 00019793520118200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA
- [TJMT — 00001679220148110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Cível da Capital / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR