# Registro público: TRT10 — 00000057720175100016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e3e21bc5f059aa23f1b4575f4eefa22e8df683ffaf0e93102d92ef6d2fad506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T17:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-17T12:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T00:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-31T00:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-15T17:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T13:35:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-02T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-02T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-13T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-23T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-23T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-23T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-04T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-23T10:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T22:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T09:58:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-08T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T11:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-08T12:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-09T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-09T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-09T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-14T13:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-21T08:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T22:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-29T11:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-31T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-31T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-31T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-31T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-03T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-03T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T17:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000607220115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00000027520175030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662988/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT4 — 00006543420135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004980620145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT13 — 00000207320195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242318520235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00001393720265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT11 — 00000932520205110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Manaus