# Registro público: TRE-MG — 00000235020166130151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb69b74ebc647b77742713b9927c0d13b25714dcab97da95e6546cac8263bf57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-20** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-20** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-13T15:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2016-06-20T14:05:44.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2016-06-14T13:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2016-10-11T14:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-10-04T10:46:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-10-04T10:47:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-10-08T16:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-10-28T16:08:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-10-28T16:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-20 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-04 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-28 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000263820116130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666595/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000121520156210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738284/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000199320196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666125/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PE — 00000255420196170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666006/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000804820176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665372/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000033520156210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664879/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL