# Registro público: TRT5 — 00000077820195050222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3292dc8d5006f3094bb788f8b5ac1ae6bad79222def5734dc7bec552f984765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Contratuais | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T16:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-01-08T12:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-02-07T13:28:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-02-11T08:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T18:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-03-11T12:21:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-12T13:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T01:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T01:18:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-07T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-16T17:57:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-20T10:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-05-28T16:36:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-30T00:38:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-30T00:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-05-30T00:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-05-30T00:38:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-06-12T00:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-08T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-10-03T09:47:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-03T09:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-12-12T00:55:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-12-12T00:55:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2019-12-20T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-02-20T17:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-02-20T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-02-27T10:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-02-27T11:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-02-28T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-02-28T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-03-03T08:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-03-06T11:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-03-07T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-03-16T11:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-03-16T11:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-04-01T15:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-04-15T08:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-04-15T09:31:07.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-04-15T09:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-04-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-06-25 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-08-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-08-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 no assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-04-15 relativo a «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008464120145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13771, 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT3 — 00001671420145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13849, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003520320145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13849, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00000272120165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13849, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000142520165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13849, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000921320135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13849, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000882020125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13849, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT5 — 00000277920125050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 7ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)