# Registro público: TRE-GO — 00083221820106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e68979b24b5c0bd9431fb2fad3eb52c798725346970ffb48c1cfca99f5feece4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-24
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Procedência (TPU 219)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-24T03:47:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-29T12:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-19T05:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-24T05:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-28T03:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-07T03:49:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-11-24T05:00:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T10:08:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-30T12:31:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-29T12:48:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T02:30:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:43:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-10-21T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-06-29T02:05:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T03:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T04:47:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-05T05:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:44:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-06-29T12:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:08:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-27T02:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T04:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T05:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-28T01:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T12:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-28T03:06:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T05:08:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-24 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000958220136090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665885/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000531420166090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665616/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 00000699120046060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332899/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-AL — 00037387220076020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332880/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL