{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66573,"origem":"stj","sha256_origem":"832caec569cad4a249a8bdb3055bc04048b268951149b0cace716a483d2c9ecf","registro_original":{"id_fonte":"000879067","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"898465","numero_registro":"202400881654","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-08-06","data_publicacao":"2024-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.\nPRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE. AUTORIA.\nPERIGO DA LIBERDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERESTADUAL DE\nDROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA.\nI - Não cabe habeas corpus como substitutivo de recurso próprio,\nressalvada a hipótese de concessão da ordem de ofício. Precedentes.\nII - No caso dos autos, não há excepcionalidade que justifique a\nconcessão da ordem de ofício. A prisão cautelar foi fundamentada\npelo Tribunal de origem em elementos concretos de materialidade,\nautoria e perigo da liberdade para a garantia da ordem pública. Os\nautos apontam para o paciente como importante membro de organização\ncriminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas em grande\nquantidades.\nIII - O exame da duração do processo e da respectiva prisão cautelar\ndeve levar em conta as particularidades do caso concreto dentro dos\nlimites da proporcionalidade, de modo que não constitui mero\ncálculo aritmético.\n Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/ffbb3616-4701-481a-86b6-d8ed18a722dd/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5b05d4f327f99643247cfb6f391c15ad2fc1855d1ceb33385ccb0d1e509c0a32","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}