# Registro público: TRE-DF — 06001054720256070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 1
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdfea5fc7cace25ef357a43efca4d98b751190e56b311363ec1a7dd448d3a174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-06T21:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-07T12:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-17T15:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-17T15:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-19T17:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-06T21:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-11T17:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-11T17:23:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-19T17:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T01:12:39\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251106210503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdfea5fc7cace25ef357a43efca4d98b751190e56b311363ec1a7dd448d3a174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000024620226190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333070/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-DF — 06001943920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666266/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / CE ZZ
- [TRE-PE — 00000715720186170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333040/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030293920226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666010/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00003597020166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004563620166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003551020126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366598/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL