# Registro público: TRE-AM — 00000712520196040031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9656731dc970f7b01564bb0242ada8b750cf29406636a43e7dec9fe37ccd045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-26** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Providência | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-05-17T12:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-05-23T13:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-03T14:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-18T13:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-21T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-07-29T12:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-08-01T11:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-08-06T10:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9656731dc970f7b01564bb0242ada8b750cf29406636a43e7dec9fe37ccd045.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-26 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-19T16:47:59\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190506115200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9656731dc970f7b01564bb0242ada8b750cf29406636a43e7dec9fe37ccd045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000538720196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684124/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000382420166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663145/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-AP — 00000114220196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674231/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-AM — 00000149820196040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-TO — 00000326120196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341367/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000439620196270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335885/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AP — 00000167320196030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP
- [TRE-TO — 00000317620196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000712520196040031 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Providência | Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9656731dc970f7b01564bb0242ada8b750cf29406636a43e7dec9fe37ccd045.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9656731dc970f7b01564bb0242ada8b750cf29406636a43e7dec9fe37ccd045
- **SHA-256 do comentário:** df8162980ecfdb54200fef3e6089f48da52ea811dfb9c156297b505e21e1104e