# Registro público: TRE-PR — 00003791420166160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dddb80b7f35076c65e599d12d87dac6578dac2c993548e1caf3b1e5985802d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2017-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T15:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-24T15:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-24T15:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-30T18:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-30T19:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T15:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-04T14:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-04T16:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T12:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T14:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T20:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T19:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T16:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-20T16:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-06T15:58:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T13:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-06T16:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T16:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-25T21:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T14:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T19:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-01T16:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-04T14:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T17:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T12:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T14:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T13:08:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-06T15:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T16:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T17:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T13:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T13:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T12:12:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-10T17:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T17:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T17:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001116120166160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333443/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003564320166240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333714/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002346820166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001763120166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667062/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RN — 00001709820166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666786/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 16 ª ZONA ELEITORAL