# Registro público: TJSE — 00000323720148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3642fc2c28cb0f5cb39c4b2a53a0fd3957c64af7fbbfe03b270de644f620bd87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-27** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-05-27** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-18** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-27T10:24:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-18T13:57:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-15T09:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T09:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T10:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T08:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-27T09:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T09:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-03T08:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-03T08:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-27T10:25:20.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2014-05-23T11:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-23T11:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-08T10:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-18T13:57:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-07T09:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-14T09:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T09:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T11:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-04T11:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-17T12:37:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-14T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-14T10:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3642fc2c28cb0f5cb39c4b2a53a0fd3957c64af7fbbfe03b270de644f620bd87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-27 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:57:13\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3642fc2c28cb0f5cb39c4b2a53a0fd3957c64af7fbbfe03b270de644f620bd87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015673520138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIBEIRÓPOLIS
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00014620720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BOQUIM
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000323720148250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3642fc2c28cb0f5cb39c4b2a53a0fd3957c64af7fbbfe03b270de644f620bd87.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3642fc2c28cb0f5cb39c4b2a53a0fd3957c64af7fbbfe03b270de644f620bd87
- **SHA-256 do comentário:** 1be9dc11a34202d0ac0000f01cf5b384a6fb8e1b758bd6315ec3848b1d919fe5