# Registro público: TRE-MT — 00000777620196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d850b73449163803f47dd0db465e04b85967dd015a7ed11ba7e3cd069284f0ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T11:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-03T12:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-05T10:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-24T12:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T09:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-28T10:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-07T09:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T09:04:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T17:07:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-30T11:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-30T11:22:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-07-30T11:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-07T13:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T09:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T10:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T11:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T08:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T08:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T11:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T11:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T09:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T13:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T07:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T09:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T09:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T09:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T09:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T09:03:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T09:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T12:24:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-12T12:25:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-03-12T12:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T17:05:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T17:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-12 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-18 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-12 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000543320196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666493/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000020920166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000548120196060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668044/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-MT — 00000491120196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665228/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000352120196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669125/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000470320186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664908/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000039120166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667003/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL