# Registro público: TJAC — 00015000720178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30332648c6561509ff6b1ff60e7938c1cb32af0f581ae923b980af2ce28c5935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2017-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T07:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-02-23T11:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-24T09:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T16:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T09:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T09:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-29T15:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-25T13:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-13T09:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-08T20:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-13T09:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-05T13:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T16:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T16:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T14:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T19:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-05T15:06:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-26T13:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-26T13:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-10T12:24:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-11T11:30:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-17T13:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-17T08:40:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-17T09:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-23T17:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-23T17:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-11T11:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-11 no assunto oficial «Crimes Militares»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00015000720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715314/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00068784620148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765429/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial Militar
- [STJ — 00004308120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133458/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJAC — 00095448820128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765399/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial Militar
- [STJ — 00004193120213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033067/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004117620179260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971243/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00002921720208110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539426/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR