# Registro público: TRF2 — 50005966520214025109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Federal de Resende
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e002c578537c97297f682e915e95966230d3f6e24fcdb2868fe8c85cd2d18c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T14:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106316120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00291826020174025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004358120104058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138637/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF2 — 00379365320174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134085/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01284255520164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130203/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001201319894013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127569/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05000403320184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00159366820004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122674/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Federal de Resende / 6ª Vara Federal de Curitiba