# Registro público: TJMG — 00438703320158130390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9962bdfde624536bf3140101eaddc1cf8b96f3e9aa0af71687112c4809520fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-27** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2016-07-26** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessões | Sucessões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-30T13:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-10-07T15:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-10-28T12:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2016-05-04T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-10-16T13:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-10-08T14:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-10-22T14:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2016-05-04T16:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2016-07-26T12:31:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2016-07-27T13:17:08.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2016-07-27T13:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2016-08-17T17:45:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7673)
- [Outros processos do assunto TPU 7673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-27 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-03T14:23:36\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150930133928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9962bdfde624536bf3140101eaddc1cf8b96f3e9aa0af71687112c4809520fcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 74425645120078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 26977570520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125602/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00010063520198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484795/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJMG — 24598665319858130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00010098720198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469052/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJBA — 80386811620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / 3 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
- [TJRN — 00006759620128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191004/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / 2ª VARA
- [STJ — 00001360420078120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)