# Registro público: TJAL — 08000208120178020146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f34703c8e8d6de9166e91961712ba557510d4b8cb517338b11732ccc9ad94598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Audiência (TPU 970)
> **2022-09-29** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude no Comércio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-24T12:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-24T12:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-24T12:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-09T12:26:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-07-15T18:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-04T14:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-04T13:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T09:58:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-20T21:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-30T00:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-23T18:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T18:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T12:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T12:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-22T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-22T12:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-22T12:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-22T12:22:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-11T10:01:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-11-05T09:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-31T11:31:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-25T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-04T11:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-31T11:31:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-10-31T11:28:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-10-31T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-30T12:45:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-07-15T17:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-14T11:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-13T11:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-13T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-12T14:24:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-06-08T11:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-21T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-21T11:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-09T13:06:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-01-23T11:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T10:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-18T09:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-04T15:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666252.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude no Comércio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-09-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-10-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Fraude no Comércio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:30\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170508164555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f34703c8e8d6de9166e91961712ba557510d4b8cb517338b11732ccc9ad94598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000026020178020146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 08000103720178020146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJDFT — 00231327320128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPA — 00001786420128140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJES — 00000175120238080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJSP — 00066471820168260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00025457220118260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPI — 00001522320198180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340614/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5844
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES