{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6663,"origem":"stj","sha256_origem":"936e9dacfec118aadc31344ccdcca8298a898a9e5c5f4264d3b04a899cfa2425","registro_original":{"id_fonte":"000817880","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"735329","numero_registro":"202201060801","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA\nINSIGNIFICÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. A questão deduzida no writ, sobre a aplicação do princípio da\ninsignificância ao crime de tráfico de drogas praticado pelo\npaciente, nem sequer foi enfrentada especificamente pelo Tribunal a\nquo, o que obsta a análise da controvérsia por esta Corte Superior,\nsob pena de indevida supressão de instância. Precedente.\n2. Não se olvida que, \"diante de eventual flagrante ilegalidade\nmanifesta e estando esta eg. Corte Superior de Justiça impedida de\natuar em supressão de instância, a concessão da ordem, de ofício, é\nmedida que se impõe como forma de provocar o eg. Tribunal de origem\na apreciar a matéria posta, claro, nos limites da via eleita\" (AgRg\nno HC 571.152/MT, relator Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,\njulgado em 5/5/2020, DJe 15/5/2020). Contudo, não é o caso dos\nautos.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo\nMenezes (Des. Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião\nReis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0dc42c00fca4419f897ea2e27668865d15dd4b252be8a45883e6a1a7711bdf18","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}