# Registro público: TJAM — 02170437720208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc7e7dfe81bca021187d287708a019e7afd7b5afa09e363c4a04949220db32ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-26** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T11:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T11:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-31T11:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-12T13:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2020-09-08T18:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T12:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-14T20:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T20:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T14:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-26T00:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T18:43:45.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-07-30T17:12:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-03T07:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T17:52:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-10-05T07:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T11:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T06:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-26T00:29:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-26T00:29:03.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-28 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00175703320108010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741099/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1º Juizado Especial Civel
- [TJAM — 00027644120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168290/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Cumprimento de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00026351220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741006/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00111963020128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668119/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1º Juizado Especial Civel
- [TJSC — 50308852820228240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666139/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível da Comarca da Capital
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos