# Registro público: TJSP — 07376687319918260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16020667059a337c8d28d61762f9a154e81a9b16b8dc3d9d8ee707906183f7f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:51\.823489667Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1991\-12\-17T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16020667059a337c8d28d61762f9a154e81a9b16b8dc3d9d8ee707906183f7f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00025444920098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05018834820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00969352620058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669927/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00116942420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00106930420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00109437120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265649/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004488620178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)