# Registro público: TJPA — 00000047020128140060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36cd71c651b310633c1ce9deaa850061d52a879b869b97f3cd1bacc402543e02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-03-02** — Decisão (TPU 3)
> **2018-02-05** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-09** — Decisão (TPU 3)
> **2014-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-30** — Despacho (TPU 11009)
> **2013-09-30** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-06T11:29:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-09-30T10:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2012-01-11T08:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2012-02-11T18:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2012-02-16T16:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2012-07-19T09:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-06-28T00:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-06-30T00:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-12-10T11:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2014-04-09T17:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2017-04-25T13:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2022-06-13T23:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2012-02-13T13:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2012-02-16T15:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2012-05-12T23:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2012-08-06T11:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-09-30T10:08:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2014-04-09T14:44:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2015-01-23T13:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2018-02-05T11:58:39.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2018-03-02T10:51:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2018-08-31T13:06:47.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2022-06-13T23:52:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-06 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-30 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-30 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-05 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-31 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002096820118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / Vara Criminal
- [TJPA — 00001534320058140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002172720198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMS — 00002295220178120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / Vara Única