# Registro público: TJPB — 00000296720188150441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Comarca Integrada de Conde
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56ee4c35fa074b181e84795bc091210ac1cbe55487baac0e4637660fb7509036

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-30** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2021-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-12-28T22:39:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-12-30T15:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2021-12-30T17:03:28.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2022-01-12T10:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2022-01-25T11:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2022-01-27T03:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2026-02-22T22:59:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2021-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2021-12-30T15:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}
- 2022-01-12T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93794", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Conde"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003313120138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJGO — 00195865920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00030525520198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047672/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001887320208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047603/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJAP — 00029984220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047542/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001526220228080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047520/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPA — 00003272220108140941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJPE — 00000300820188170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046671/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Conde / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA