# Registro público: TJAM — 02015282620258040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 489330d9c2cd63ab5c2eda5019a9094b696a3c78be6935b87375399bb71432f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-09T08:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-09T08:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-14T03:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-20T20:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2025-05-21T06:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-11T06:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-11T06:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-08T11:31:35.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2025-05-09T13:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-09T14:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T14:10:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-07-01T14:10:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-10T06:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-10T06:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T07:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-14T07:37:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-14T07:37:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-14T07:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06240295520158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110046/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 5ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06290943120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109931/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001563220048080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106317/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Separação Litigiosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJAM — 02230691420088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109529/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAC — 00000390820198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJAP — 00021209620218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381841/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAC — 00007417620188010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381752/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJPE — 00000258020218173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381404/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe