# Registro público: TJAL — 00014400920138020078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666606/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666606.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a43006a859565231080b6cfa603cf2127cd4946bb1aa1e30046572581ffcbdd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-03 - **Último ato com data válida:** 2023-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-10** — Documento (TPU 581) > **2013-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-10T10:06:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-24T09:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8200", "nome": "Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2013-07-24T09:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8200", "nome": "Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2013-07-01T10:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8200", "nome": "Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8200", "nome": "Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:10:53\.977000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130503085158 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a43006a859565231080b6cfa603cf2127cd4946bb1aa1e30046572581ffcbdd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000657820218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJMS — 00002519520228120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital / Vara Única - [TJMS — 00001626120158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital / Vara Única - [TJAL — 00015776520108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - [TJSP — 00025729020028260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital / CRIMINAL DE COTIA - [TJSP — 00007588620158260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital / CRIMINAL DE COTIA - [TJSP — 00048866220098260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital / CRIMINAL DE COTIA - [TJTO — 00173767520188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital / Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína