# Registro público: TRE-PE — 00000817320186170118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7feb302062462d6d897b7c27ac8c2e493abc1c398cc24e0d295f109b759986cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-31
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2025-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-31T10:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-24T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T09:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T13:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T07:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T08:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T11:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T09:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T09:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T12:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28779", "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T12:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28779", "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-07T13:37:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-25T10:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-25T10:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T08:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T08:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-08T10:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T09:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T07:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-14T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-18T12:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T07:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T12:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T10:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-19T14:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T11:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-06T08:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-06T08:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-13T09:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T11:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-11T11:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T13:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-25T14:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-22T11:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T09:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-08T13:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T13:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T08:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T09:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666642.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7feb302062462d6d897b7c27ac8c2e493abc1c398cc24e0d295f109b759986cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-08-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-07-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-08-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:01\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201118121634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7feb302062462d6d897b7c27ac8c2e493abc1c398cc24e0d295f109b759986cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002064920246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00019455520106220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406177/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PB — 06003851520206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-PE — 06002058420206170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001554120246170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000706520216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004865820166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001660820206060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954326/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000817320186170118 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7feb302062462d6d897b7c27ac8c2e493abc1c398cc24e0d295f109b759986cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7feb302062462d6d897b7c27ac8c2e493abc1c398cc24e0d295f109b759986cd
- **SHA-256 do comentário:** 25c9f265761dd4161fa2ad7d4f50d55cd16abda992ba4c154898bc08af90ebcc