# Registro público: TJSP — 00069178920048260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE BARUERI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6eb535637eb0366fc78882689c4e0a2a2887fdb2d0f0c5fbe13d21acf83bee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-08T12:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01982182420078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669042/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00045306020048260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668901/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / 05 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJSP — 02150593120068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668659/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE BARUERI / 24ª VARA CÍVEL