{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66678,"origem":"stj","sha256_origem":"fe23af37db658d9fdc6fa7298746a0e89617e32476173943e6598f80b7f65d23","registro_original":{"id_fonte":"000879762","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"901797","numero_registro":"202401122155","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. MORTE DE\nBEBÊ EM MATERNIDADE. POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA MÉDICA. INVESTIGADA SOLTA.\nPRAZO IMPRÓPRIO. CASO COMPLEXO. DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO.\nILEGALIDADE NÃO VERIFICADA AGRAVO DESPROVIDO.\n1. \"O tempo para a conclusão do inquérito policial ou da instrução\ncriminal não tem as características de fatalidade e de\nimprorrogabilidade, fazendo-se necessário raciocinar com o juízo de\nrazoabilidade a fim de caracterizar o excesso, não se ponderando a\nmera soma aritmética de tempo para os atos processuais ou de\ninvestigação.\" (AgRg no HC 614.321/PE, Rel. Ministro FELIX FISCHER,\nQUINTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020.)\n2. Constatada a complexidade do caso, a ausência de medidas\ncautelares em desfavor da investigada e a pendência de diligências\nem andamentos pelos órgãos de persecução, não se verifica flagrante\nilegalidade no prolongamento de inquérito policial, que teve início\ncom boletim de ocorrência em abril de 2019.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/ffbb3616-4701-481a-86b6-d8ed18a722dd/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"01a0b4c29815c7c05327748a7ea06de5a93ffc2026ac7152e5332756aa458276","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"fe23af37db658d9fdc6fa7298746a0e89617e32476173943e6598f80b7f65d23","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}