# Registro público: TJSE — 00005651120168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8b4c29d1cab498b6541929cc2dd52d1edc0fac4d164c389c3c68d195c641623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** —  (TPU )
> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-17** —  (TPU )
> **2017-01-17** —  (TPU )
> **2016-11-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T12:33:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-17T10:50:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-23T15:37:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T10:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T10:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T09:25:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T13:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T13:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T10:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-23T15:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-23T15:34:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-23T15:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-18T16:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-25T11:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-18T14:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-18T12:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-10T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-10T14:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-21T12:55:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-09-21T12:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T07:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-09T13:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T10:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T10:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T14:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T08:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T10:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T11:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-22T16:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-20T08:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T15:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T16:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T10:49:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-07T10:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T13:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15009930420208260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPE — 00000277720138171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPR — 00000122720198160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 30149766420138260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 15165236820218260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJPR — 00000120420198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001687320178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00002418120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023881/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE TAILÂNDIA