# Registro público: TRE-AM — 00001564720196040019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d51e2560da1108f91f8cb14aaac0c68914b59dc747159225293c31a972b345d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10 - **Último ato com data válida:** 2021-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-12** — Documento (TPU 581) > **2021-04-12** — Documento (TPU 581) > **2021-04-01** — Contas Não Prestação (TPU 12651) > **2021-03-25** — Documento (TPU 581) > **2021-03-19** — Documento (TPU 581) > **2021-03-19** — Documento (TPU 581) > **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-12** — Documento (TPU 581) > **2020-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-10T17:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-03-12T10:12:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-03-19T11:43:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-03-19T11:44:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-03-25T11:16:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-04-12T09:18:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-04-12T11:05:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-12-10T17:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-04-01T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-04-12T11:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d51e2560da1108f91f8cb14aaac0c68914b59dc747159225293c31a972b345d2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-01 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:13:09\.270000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191210171133 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d51e2560da1108f91f8cb14aaac0c68914b59dc747159225293c31a972b345d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00005634020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108024/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 06003117120206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362966/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 49 ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003487220166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003474320126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235513/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000120620166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745295/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA - [TRE-GO — 00000199820166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745289/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - [TRE-GO — 00000070820166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA - [TRE-TO — 00006138120166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667137/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001564720196040019 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “19 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d51e2560da1108f91f8cb14aaac0c68914b59dc747159225293c31a972b345d2 - **SHA-256 do comentário:** 8b65faf3470f5204db7f336ee7add805619167c974e16d92cbf147a42212c791