{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66708,"origem":"stj","sha256_origem":"7c4acc63e400d589552ecc0010b3e7123939dcff97d77e662ea09122fcf21edc","registro_original":{"id_fonte":"000880048","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"918479","numero_registro":"202401981377","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DO\nAGRAVANTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA\nPRISÃO. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de\nautoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a\nprisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo\nPenal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem\neconômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar\na aplicação da lei penal.\n2. Hipótese em que a custódia preventiva está motivada na garantia\nda ordem pública, pois a periculosidade social do agente está\nevidenciada nas circunstâncias do delito. Segundo consta, após\ndenúncias relatando que indivíduos estavam traficando e portando\narma de fogo de forma ostensiva na Vila de Vargem Grande/ES,\ninclusive efetuando disparos, os policiais se dirigiram até o local\ne, após monitoramento, visualizaram o réu entregar uma arma de fogo\npara uma criança. Na sequência, o agente foi flagrado com 18 pinos\nde cocaína e 14 pedras de crack, além de um revólver Taurus, calibre\n.38 Special, nº de série 509.726, juntamente com a criança, que\nafirmou \"que era coagido a guardar a arma pela recompensa de R$ 150,\n00 (cento e cinquenta reais), bem como que no dia anterior aos\nfatos, o réu entregou pedras de crack para o seu irmão, também menor\nde idade, e ordenou que ele as vendesse.\" Ademais, o agravante foi\napontado como \"chefe da boca de fumo\", o reforça a\nimprescindibilidade do encarceramento cautelar.\n3. É inviável a substituição da prisão preventiva por medidas\ncautelares diversas quando a gravidade concreta da conduta delituosa\nindica que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura do\nréu.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/ffbb3616-4701-481a-86b6-d8ed18a722dd/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"23925b847335e407418b377859d8c7a8887eecf2099115b4f6845fae002a6d10","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}